TERMOS E CONDIÇÕES
Os artigos apresentados para venda nesta loja são para venda exclusiva a maiores de 18 anos, mesmo que as instruções de utilização e legislação nacional aplicável possa permitir a venda de alguns artigos a maiores de 16 anos. O cliente ao efectuar uma compra, está expressamente a assumir e declarar que é maior de 18 anos.
Os artigos pirotécnicos apresentados nesta loja são artigos não profissionais, das categorias F1, F2 e F3, de venda e utilização livre por particulares em espaços privados. De acordo com a Directiva Comunitária 2007/23/CE e Legislação Nacional que a transpõe, DL 34/2010 tenha em atenção de que a utilização destes artigos pirotécnicos, apesar de serem de venda livre, podem estar sujeitos a restrições de utilização e/ou autorização prévia da entidade competente, consoante o local de utilização pretendido.
Produtos classificados de Categoria F4 são de utilização profissional e só podem ser manuseados por pessoas com conhecimentos especializados e credenciadas pela autoridade nacional para o efeito, mediante licença emitida pela autoridade policial da área. Em caso de dúvida quanto à possibilidade de utilização num local público concreto, aconselhamos a informar-se previamente junto da entidade pública responsável pelo local.
Nunca utilize artigos pirotécnicos no interior se não estiverem especificamente concebidos para tal. Respeite as regras de segurança de utilização e distâncias de segurança definidas em cada artigo.
Todos os produtos serão Faturados e sujeitos à taxa de IVA legal em vigor.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.loja-pyrocantanhede.pt é da responsabilidade da Pyrocantanhede | R. Imp. - Fogos de Artifício, Lda.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações. A Pyrocantanhede | R. Imp. - Fogos de Artifício, Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Pyrocantanhede | R. Imp. - Fogos de Artifício, Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura o que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados.
POLÍTICA DE REEMBOLSO/CANCELAMENTO
Não são aceites trocas ou devoluções no caso de má utilização do cliente exceptuando quando o artigo tenha defeito de fabrico (trocas até 15 dias após recepção do produto). A má utilização dos artigos são da inteira responsabilidade do cliente.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) - Lei nº144/2015 de 8/9
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
PAGAMENTO E TRANSPORTE
O pagamento dos artigos poderá ser transaccionado das seguintes formas:
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Cartão de Crédito (apenas via online);
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Cartão de débito (multibanco);
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Paypal (apenas via online);
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Tranferência bancária;
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Dinheiro;
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Cheque.
O transporte dos artigos será efectuado apenas e exclusivamente por:
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Transporte próprio do cliente (deslocação às nossas instalações).
Em cumprimento dos termos do Artigo 4º da Portaria nº 139/2017, é proibida a disponibilização de artigos de pirotecnia por via electrónica ou telefónica, sendo apenas possível adquirir os nossos produtos junto das nossas instalações.
